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Jose Francischini

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Jose Francischini

Comentário · ano passado

Últimas novidades sobre o Tema 1209, a ADI 6309 e o PLP 42

Martins Advogados · há 2 anos

Otimo canal de divulgação da ADI.6309, uma vez que os trabalhadores na área de insalubridade e periculosidade aguardam pelo julgamento de inconstitucionalidade da lei que exige a soma da idade. Absurdo. Se as atividades do segurado é prejudicial da saúde é um absurdo vincular a idade. Pouco importa se ele vai estar fora do mercado de trabalho com pouca idade, não pode esquecer que ele trabalhou em atividade que reduz o tempo de vida deste trabalhador.

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Instituto Brasileiro de Direito de Família

Notícia · há 11 anos

Na comunhão parcial, cônjuge só tem direito aos bens adquiridos antes do casamento

Entendimento foi uniformizado pelo Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do...

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